Política de Privacidade

1. Introdução

A Philia Auditoria Técnica, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R. Mal. Hermes da Fonseca, 129 - Santana, São Paulo/SP, CEP 02020-000, inscrita no CNPJ/MF nº 50.789.462/0001-08, doravante denominada simplesmente Philia, de forma transparente e objetiva, esclarece os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários, bem como demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site, plataformas e aplicativos, através desta Política de Privacidade, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Resumo para o Titular

Agente de tratamento dos dados: Philia
Papel da Philia no tratamento dos dados: Controlador
Tipo de informações pessoais coletadas: A Philia coleta as informações que o Cliente fornece por diversos meios (e-mails, portal ou através de seus canais de atendimento telefônico).
Finalidade de uso dos dados pessoais: Para entrega dos serviços contratados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere ao Cliente o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados pessoais.

2. Conceitos Importantes

Para melhor compreensão, seguem alguns conceitos importantes:

Cliente

Toda pessoa física ou jurídica que negocie com a Philia.

Dados Pessoais

Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, possa identificá-la.

Tratamento de Dados

Considera-se tratamento a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

Titular dos Dados

Qualquer pessoa física ou jurídica que forneça e tenha seus dados pessoais tratados pela Philia.

Consentimento

Autorização clara e objetiva que o titular concede para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada, podendo ser revogada a qualquer momento.

DPO

Data Protection Officer - Encarregado pela proteção de dados na Philia.

3. Do Armazenamento e Tratamento de Dados Pessoais

A Philia armazena os dados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

O titular pode solicitar a exclusão dos dados e, não havendo necessidade legal para mantê-los, eles serão descartados de forma segura e permanente.

Os dados pessoais coletados não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com outras empresas sem prévia autorização do titular, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, sempre respeitando as previsões legais quanto à privacidade e proteção de dados.

Os dados coletados, quando necessários, são armazenados de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro, em ambiente seguro e com acesso restrito apenas a profissionais autorizados.

4. Do Compartilhamento de Dados

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros. Entretanto, podemos contar com o apoio de empresas terceiras que nos auxiliam em nossas operações, podendo ocorrer o compartilhamento de dados com esses prestadores, que, através de instrumento contratual, se comprometem a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo.

Referidos contratos também estabelecem a responsabilidade desses prestadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.

4.1. Hipóteses Legais de Compartilhamento

Poderemos ainda compartilhar dados com terceiros mediante:

Ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
Requisição do Ministério Público, autoridade policial ou administrativa
Necessidade de cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental

Reservamo-nos o direito de compartilhar dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou proteger os nossos direitos, os de nossos colaboradores ou de terceiros.

5. Da Segurança dos Dados

A Philia respeita o sigilo e a segurança de suas informações. Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

Entretanto, o titular deve estar ciente que as medidas de segurança relativas à internet não são infalíveis. Recomendamos que o titular sempre se mantenha atento para proteger suas informações:

Evite o uso de senhas fáceis e óbvias
Não compartilhe senhas com terceiros
Ao utilizar o site em dispositivos públicos, certifique-se de que a sessão foi encerrada
Utilize programas de antivírus para evitar riscos de invasões nos dispositivos
Mantenha seu sistema operacional e navegadores atualizados

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que são instalados e coletam informações sobre o navegador ou dispositivo do usuário, permitindo saber como e quando o site é visitado, bem como quantas pessoas o acessam.

A Philia utiliza cookies para finalidades estritamente necessárias para fornecer seus serviços e para que o site funcione corretamente, garantindo:

A segurança da navegação
O correto dimensionamento do conteúdo
A melhoria contínua da experiência do usuário
Análises estatísticas de uso (dados anonimizados)

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, entendendo, no entanto, que algumas funcionalidades do site podem ser comprometidas.

7. Dos Direitos dos Titulares

O titular possui direitos sobre os dados que tratamos, nos termos do artigo 18 da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento - Saber se seus dados estão sendo tratados
Acesso aos dados pessoais - Solicitar cópia dos dados em formato simples ou por meio eletrônico
Correção de dados - Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação - De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade dos dados - Transferir dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
Revogação do consentimento - Com consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD
Informação sobre compartilhamento - Saber as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
Informação sobre consequências da negativa - Saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências

Caso o titular não concorde com o tratamento, em alguns casos poderá se opor a ele, solicitando a interrupção. Para exercer quaisquer desses direitos, o titular pode entrar em contato conosco pelo e-mail indicado ao final desta política.

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o consentimento do titular, e, assim, a Philia se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal aplicável ao caso concreto.

8. Informações Gerais

A Philia se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, esta Política de Privacidade, sendo as alterações divulgadas em seu site para consulta. Recomendamos a verificação periódica deste documento.

Ao utilizar este site, o titular declara estar ciente dos termos desta política, vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente a cada acesso.

Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a este Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo/SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.